Nepgens

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O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades (Nepgens) desenvolve ações que contribuem para a equidade de gêneros.

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades (Nepgens) tem a finalidade de promover ações para uma educação inclusiva e não sexista, que busque equidade e igualdade entre todas as pessoas, o respeito a todas as manifestações de gênero e orientações sexuais, bem como o combate às violências de gênero e à lgbtfobia.
Promove atividades e ações de ensino, pesquisa e extensão que possibilitem a construção de um espaço de reflexão no Ifes sobre o respeito à igualdade e à equidade de gênero, à diversidade sexual e o combate a todas as formas de discriminação, principalmente as cometidas contra a população LGBT+.

De acordo com seu Regimento Interno, o Nepgens tem como objetivos:
I - realizar e fomentar estudos, pesquisas e extensão no âmbito das linhas temáticas do Nepgens;
II - promover ações que visem à educação inclusiva, não sexista e não homofóbicas;
III - registrar, monitorar, avaliar e sistematizar institucionalmente suas ações (todas as atividades ou processos), tendo em vista que se trata de uma instância consultiva para a comunidade do Ifes;
IV - promover ações que contribuam para a equidade de gêneros, bem como para o respeito às orientações sexuais e à diversidade no instituto Federal do Espírito Santo;
V - estimular a produção científica e a divulgação das pesquisas realizadas pelo Nepgens ou em parceria com outras instituições e da comunidade acadêmica em geral;
VI - incentivar a participação das mulheres e da comunidade LGBT+ no campo das ciências e das carreiras acadêmicas;
VII - colaborar em ações que levem ao aumento do acervo bibliográfico relacionado à educação para diversidade de gênero e sexualidade no Ifes;
VIII - buscar parcerias com órgãos do poder público, para estimular políticas de promoção da diversidade sexual e da equidade de gênero;
IX - propor e apoiar políticas que fomentem o ingresso de pessoas a partir de uma perspectiva de inclusão da diversidade de gêneros e de sexualidades;
X - desenvolver ações que promovam a permanência escolar de estudantes que tenham sofrido algum tipo de discriminação em relação à identidade de gênero ou orientação sexual;
XI - propor disciplinas sobre identidade e violências de gênero para o ensino superior, pós-graduação, cursos livres e de extensão para todos os níveis de ensino; e
XII - fomentar formação sobre diversidade sexual, identidade e violências de gênero para as(os) servidoras(es) do Ifes, capacitando-as(os) para o atendimento referente a esse tema.

O surgimento do Nepgens no Ifes é marcado pela luta de mulheres, servidoras preocupadas com o compromisso da instituição no combate à misoginia e ao machismo e na promoção da igualdade de gênero. No decorrer das discussões, viu-se a necessidade de estender o olhar para questões de gênero de uma forma abrangente, acolhendo uma diversidade de pautas.

O Ifes possui os Nepgens locais, nos campi, e o fórum dos Nepgens, com representantes dos campi da instituição.

Sua existência baseia-se nas concepções político-pedagógicas do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), que faz parte do Plano de Desenvolvimento Institucional do Ifes, instituído pela Resolução do Conselho Superior 48/2019 (PDI).

Serviços

- Promoção de ações de conscientização: O núcleo atua permanentemente na conscientização, informação e combate das diversas formas de violências relacionadas a gênero e sexualidades. O núcleo pode criar, fomentar, organizar e apoiar ações no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, como seminários, rodas de conversa, conferências, congressos, painéis, simpósios, encontros, palestras, oficinas, cursos e exposições de trabalhos e atividades artístico culturais voltadas para a discussão das temáticas orientadoras do Nepgens.

- Proposição de diretrizes: O núcleo atua como órgão proponente e consultivo junto à Diretoria de Ensino, quanto aos assuntos referentes à elaboração de políticas, programas, projetos e ações, contribuindo, assim, para a construção de um modelo de educação inclusiva, não sexista e não LGBTQfóbica. Ademais, pode assessorar e subsidiar, em conjunto com a Direção de Ensino e a Coordenadoria de Gestão Pedagógica, metodologias de ensino/aprendizagem relacionadas com a temática da diversidade sexual e de gênero e viabilizar atividades pedagógicas para o desenvolvimento de ações relacionadas.

- Atendimento a denúncias: O núcleo também é instância consultiva junto à Direção de Ensino e Direção Geral nas denúncias ligadas às questões de gênero e sexualidades e no tratamento dedicado a cada uma delas.

Contatos

Legislação e materiais de apoio

As ações do NEPGENS fundamentam-se em legislações, a saber: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996); Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014); Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Modificada pela Resolução n° 3/ 2018) com atenção ao Art. 27, inciso XV: promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos a raça e etnia, religião, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas.

Normativas internas

Regulamento do Nepgens - Resolução 35/2021
Composição do Nepgens - Portaria 752/2023
Designação do Núcleo de Gênero do Ifes - Portaria 648/2019

Legislação 

Declarações de direitos e princípios internacionais

• Declaração dos Direitos Sexuais
• Princípios de Yogyakarta - sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher

Gênero e Educação

• Lei nº 14.164/2021 - Altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
• Nota Técnica nº 24/2015 - Conceito de gênero
• Nota Técnica no 32/2015 - Gênero e orientação sexual na Educação Básica
• Nota Técnica nº 01/2016 - Programa Escola sem partido
• Nota Técnica nº 2/2017 - Discussão sobre questões de gênero e orientação sexual nas escolas

Reconhecimento da Identidade de Gênero e uso de Nome Social

• Decreto 8.727/2016 - Uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
• Parecer 14/2017 - Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica
• Resolução 1/2018 - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares
• Resolução 12/2015 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Tavestis e Transexuais - CNCD/LGBT
• Resolução Ifes 70/2020 - Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo

Combate à violência e defesa dos direitos da mulher

• Lei nº 14.540/2023 - Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual
• Lei nº 11.340/2006 - Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
• Lei nº 13.104/2015 - Inclusão de feminicídio no rol dos crimes hediondos
• Lei nº 14.188/2021 - Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica 
• Lei nº 12.737/2012 - Tipificação criminal de delitos informáticos e aplicada a pessoas que veiculam ou divulgam imagens sem autorização
• Lei nº 12.845/2013 - Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
• Lei nº 12.650/2012 - Regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes
• Lei nº 13.718/2018 - Tipifica crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro
• Lei nº 14.550/2023 - Medidas protetivas de urgência e causa ou motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei